Aprosmat

Estado de MT e Governo Federal firmam parceria no combate à pirataria de sementes

8 de setembro de 2015 | Notícias
Dos atuais seis fiscais federais, Mato Grosso vai contar com mais 95 servidores estaduais; Acordo foi assinado durante a reinauguração do Laboratório do Indea, que contou com investimento da Aprosmat

Dos atuais seis fiscais federais, Mato Grosso vai contar com mais 95 servidores estaduais; Acordo foi assinado durante a reinauguração do Laboratório do Indea, que contou com investimento da Aprosmat

A fiscalização da compra e da venda de sementes em Mato Grosso será reforçada nos próximos meses. Isso porque de apenas seis servidores federais que atuam nessa área atualmente, Mato Grosso vai contar com os 95 fiscais do estado lotados no Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). A medida será possível por causa da adesão do Estado ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária Aplicado às Cadeias dos Produtos de Origem Vegetal (SUASA Vegetal), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Acordo de Intenções que vai permitir que servidores estaduais atuem nesta fiscalização – que hoje é de responsabilidade apenas do Mapa -, foi assinado na manhã desta terça-feira (8.09), em Cuiabá, durante a reinauguração do laboratório de sementes do Indea. De acordo com o presidente do órgão, Guilherme Nolasco, a medida representa um avanço e marca o pioneirismo do Estado.
“Mato Grosso é o primeiro estado a assumir essa responsabilidade que é do Mapa. Pra se ter uma ideia, o Estado tem mais de 2 milhões de sacas de sementes de soja não certificadas em uso. O produtor tem sim o direito de salvar sementes para uso próprio, mas não para o comércio, então passamos a fiscalizar esse segmento”, afirmou.
Ainda segundo o presidente do Indea, a pirataria de sementes é uma forma de uma evasão fiscal dentro do estado e um desestímulo à pesquisa e tecnologia. “Essa é uma demanda do governo vamos agir prontamente fiscalizando a comercialização de sementes”, afirmou Nolasco.
Como parte das ações que vão intensificar a fiscalização está a reinauguração do Laboratório de Análise de Sementes “Guilherme de Abreu Lima”, do Indea. O órgão contou com o apoio financeiro do Fundo Mato-Grossense de Apoio à Cultura da Semente (Fase-MT), gerido pela Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) para a realização da obra. Ao todo, por meio do Fase, foram investidos R$ 800 milhões na reforma.
“O Laboratório estava em condições precárias e havia um déficit de laboratório no estado. Agora teremos mais agilidade, podendo fazer maior número de análises de amostras, inclusive da fiscalização. Como parceiros do Governo ajudamos com recursos do Fase para fazer essa repaginação”, afirmou o presidente da Aprosmat, Carlos Ernesto Augustin, durante a solenidade que contou com a presença do governador Pedro Taques.
O Lasgal possui certificação ABNT NBR ISSO/IEC 17.025 e é o laboratório oficial do serviço de defesa sanitária vegetal em Mato Grosso, credenciado junto ao Ministério da Agricultura, para realizar testes de qualidade da semente de 96 espécies de plantas, dentre elas as de maior produção no estado, como soja, milho, algodão e forrageiras, atestando a pureza, o potencial de germinação, obedecendo as Regras para Análise de Sementes (RAS).
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Seneri Paludo, sem a parceria a obra não teria acontecido. “Essas ações mostram onde o Estado quer chegar. O relacionamento entre setor público e setor privado mostra que existe o objetivo comum, que é trazer de fato o desenvolvimento econômico para o Estado de Mato Grosso. O Laboratório estava parado e desde o governo de Dante de Oliveira não passava por uma reforma. Estamos muito felizes e agradecidos com a parceria da Aprosmat”, disse o secretário.
FASE-MT – O Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente foi criado pela necessidade de incentivar e dar sustentabilidade à cadeia de produção e comercialização de sementes em Mato Grosso, o que levou as entidades representativas do setor, com o apoio do Governo do Estado, a instituir um fundo de apoio à cultura da semente, estando em consenso com legislações do setor sementeiro, política de desenvolvimento estadual, padrões tecnológicos e ambientais de produtividade e qualidade. Dessa forma, partindo de alterações na Lei MT n° 9.415/2010, produzidas por acréscimos no Artigo n° 42, criou-se o Fundo Mato-grossense de Apoio à Cultura da Semente – FASE MT, através da Lei n° 9.864/2012, regulamentado pelo Decreto MT n° 1.709/2013, tendo como objetivo incentivar a cadeia de produção e comercialização de sementes.

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